Política de Privacidade
da Plataforma spin77

Versão 2.4 — Vigente desde 01/01/2026

1. Controlador dos Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais tratados no âmbito da plataforma spin77 é a pessoa jurídica responsável pela operação da plataforma disponível em spin77.cam, doravante denominada simplesmente "spin77", "Nós" ou "Controlador".

O Controlador pode ser contactado por meio do endereço eletrônico [email protected] para qualquer questão relacionada ao tratamento de dados pessoais, proteção da privacidade ou exercício dos direitos previstos na LGPD.

2. Dados Pessoais que Coletamos

2.1 Dados Fornecidos Diretamente por Você

Ao criar uma conta e utilizar os serviços da spin77, você nos fornece diretamente as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de Identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH, número de passaporte (quando aplicável);
• Dados de Contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados Financeiros: informações sobre métodos de pagamento utilizados (chaves Pix, dados de cartão de crédito parcialmente mascarados, dados de carteira digital);
• Documentação KYC: cópias de documentos de identidade, comprovante de residência e foto selfie para fins de verificação de identidade;
• Dados de Comunicação: histórico de interações com o suporte ao cliente, incluindo conversas via chat, e-mail e demais canais.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Durante o uso da plataforma spin77, coletamos automaticamente determinadas informações técnicas e de comportamento:

• Dados de Acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, idioma configurado, data e hora de acesso;
• Dados de Navegação: páginas visitadas, tempo de permanência, sequência de cliques, fontes de referência;
• Dados de Dispositivo: identificador único do dispositivo, modelo de hardware, resolução de tela;
• Dados de Localização: localização geográfica aproximada derivada do endereço IP, para fins de conformidade regulatória.

2.3 Dados de Terceiros

Em determinadas circunstâncias, podemos receber dados pessoais de fontes terceiras legítimas, como: bureaus de verificação de identidade e prevenção a fraudes (para fins de KYC e PLD); processadores de pagamento (para confirmação e estorno de transações); autoridades regulatórias e órgãos governamentais (quando exigido por lei).

3. Finalidades do Tratamento

A spin77 trata seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas e específicas:

• Prestação dos Serviços: abertura, gestão e operação da sua conta na plataforma; processamento de depósitos, apostas e saques; fornecimento de suporte ao cliente;
• Verificação de Identidade (KYC): confirmação da sua identidade para cumprir requisitos legais de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e proteção de menores;
• Segurança e Prevenção a Fraudes: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, acesso não autorizado e uso indevido da plataforma;
• Conformidade Legal e Regulatória: cumprimento de obrigações legais perante a Receita Federal, Banco Central do Brasil, SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e demais autoridades competentes;
• Jogo Responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar potenciais situações de jogo problemático e oferecer suporte adequado;
• Comunicações: envio de notificações transacionais, atualizações de conta, alertas de segurança e, mediante consentimento, comunicações de marketing;
• Melhoria dos Serviços: análise de dados agregados e anonimizados para aperfeiçoamento da plataforma, produtos e experiência do usuário.

4. Bases Legais para o Tratamento

Conforme exigido pela LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pela spin77 se apoia em uma ou mais das seguintes bases legais previstas no art. 7º da Lei 13.709/2018:

• Execução de Contrato (art. 7º, V): tratamentos necessários para a prestação dos serviços contratados, como operação da conta, processamento de pagamentos e fornecimento de suporte;
• Cumprimento de Obrigação Legal (art. 7º, II): tratamentos exigidos pela legislação brasileira, como verificação KYC, PLD e comunicações ao COAF e à Receita Federal;
• Legítimo Interesse (art. 7º, IX): tratamentos para garantir a segurança da plataforma, prevenir fraudes e melhorar a experiência do usuário, desde que não se sobreponham aos seus direitos e liberdades fundamentais;
• Consentimento (art. 7º, I): para finalidades específicas como envio de comunicações de marketing e personalização de conteúdo promocional. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

5.1 Situações em que Compartilhamos Dados

A spin77 pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros nas seguintes situações, sempre observando os princípios da LGPD:

• Provedores de Serviço (Operadores): empresas contratadas para prestar serviços em nosso nome, como processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão), provedores de verificação de identidade e empresas de tecnologia em nuvem. Esses provedores atuam como operadores de dados e estão contratualmente obrigados a tratar os dados apenas conforme nossas instruções e a LGPD;
• Autoridades Regulatórias e Governamentais: quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação de autoridades competentes como SPA, Receita Federal, Banco Central, COAF ou Polícia Federal;
• Provedores de Jogos: dados técnicos necessários para o funcionamento dos jogos podem ser compartilhados com provedores certificados como Pragmatic Play, PG Soft e Evolution Gaming, para fins operacionais;
• Prevenção a Fraudes: informações necessárias podem ser compartilhadas com bureaus de prevenção a fraudes e listas de exclusão de jogadores problemáticos, como medida de proteção.

6. Retenção e Exclusão de Dados

A spin77 retém seus dados pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política e para atender às obrigações legais aplicáveis. Os períodos de retenção variam conforme a categoria dos dados:

• Dados de Conta Ativa: mantidos enquanto a conta estiver ativa e por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento, para cumprimento de obrigações legais de PLD e fiscais;
• Registros de Transações Financeiras: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme exigências da Receita Federal e normas antilavagem de dinheiro;
• Dados de KYC e Documentos: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta ou última transação, conforme normativas PLD;
• Logs de Acesso e Segurança: mantidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações de Marketing: mantidas enquanto o consentimento estiver vigente ou até solicitação de exclusão pelo titular.

Após o decurso dos prazos de retenção legalmente exigidos, os dados serão anonimizados ou permanentemente excluídos de forma segura, de modo que não possam ser restaurados ou utilizados para identificar o titular.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

7.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo pelo navegador quando você acessa a plataforma spin77. Eles nos permitem reconhecer seu dispositivo em visitas subsequentes, manter sua sessão ativa e melhorar sua experiência de navegação.

7.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies Essenciais (Necessários): indispensáveis para o funcionamento da plataforma, como manutenção de sessão de login, preferências de idioma e segurança. Não podem ser desativados sem impactar a funcionalidade básica do serviço;
• Cookies de Desempenho e Análise: coletam informações agregadas e anonimizadas sobre o uso da plataforma para análise estatística e melhoria do serviço;
• Cookies de Funcionalidade: armazenam preferências personalizadas, como configurações de interface e histórico de navegação na plataforma;
• Cookies de Marketing: utilizados apenas mediante consentimento expresso, para personalização de conteúdo promocional relevante.

7.3 Gestão de Cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento correto da plataforma. Para cookies de marketing, você pode revogar seu consentimento a qualquer momento entrando em contato com o suporte.

8. Transferências Internacionais de Dados

Em razão da natureza internacional das operações da spin77, seus dados pessoais podem ser transferidos e processados em países fora do Brasil, incluindo países onde estão localizados nossos servidores de infraestrutura tecnológica e determinados provedores de serviços.

Todas as transferências internacionais de dados pessoais realizadas pela spin77 são efetuadas em conformidade com o art. 33 da LGPD, mediante: (a) transferência para países que oferecem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD; ou (b) cláusulas contratuais específicas que garantam níveis de proteção equivalentes aos da lei brasileira.

A spin77 mantém registros de todas as atividades de transferência internacional e pode fornecer informações detalhadas sobre tais transferências mediante solicitação do titular de dados.

9. Medidas de Segurança dos Dados

A spin77 adota um conjunto abrangente de medidas técnicas, administrativas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit: todas as comunicações entre seu dispositivo e nossos servidores são criptografadas com o mais alto padrão de segurança disponível comercialmente;
• Autenticação em Dois Fatores (2FA): disponível e recomendada para todas as contas da plataforma;
• Controle de Acesso por Princípio do Menor Privilégio: apenas os colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais, com registros de acesso auditáveis;
• Monitoramento Contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão, anomalias e atividades suspeitas operam 24 horas por dia;
• Testes de Segurança (Pentest): avaliações periódicas de vulnerabilidade e testes de invasão conduzidos por especialistas independentes;
• Plano de Resposta a Incidentes: procedimentos documentados para identificação, contenção, investigação e notificação em caso de violação de dados.

10. Dados de Menores de Idade

A plataforma spin77 é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos de idade. A spin77 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos e não permite o acesso de menores à plataforma.

Caso seja identificado que um menor de idade criou uma conta na plataforma ou forneceu dados pessoais sem supervisão adequada, a conta será imediatamente encerrada, os dados serão excluídos de nossos sistemas e o saldo será retido até que a situação seja resolvida com os responsáveis legais.

Se você acredita que um menor de idade está utilizando nossa plataforma ou que dados de um menor foram coletados indevidamente, por favor entre em contato imediatamente com nosso DPO pelo e-mail [email protected].

11. Como Exercer Seus Direitos (LGPD)

Para exercer qualquer um dos direitos garantidos pela LGPD, o titular de dados pode encaminhar sua solicitação por escrito para o e-mail [email protected], com o assunto "Solicitação LGPD — [Tipo de Direito]", contendo:

• Nome completo e CPF para identificação do titular;
• Descrição clara do direito que deseja exercer;
• Informações adicionais relevantes para o atendimento da solicitação.

A spin77 responderá às solicitações em até 15 (quinze) dias úteis, podendo este prazo ser prorrogado mediante justificativa. Em caso de impossibilidade de atendimento imediato, o titular será informado sobre os motivos e o prazo estimado para resolução.

O titular que considerar que seus direitos não foram devidamente atendidos pela spin77 pode também registrar reclamação perante a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), o órgão federal responsável pela fiscalização da LGPD no Brasil, disponível em gov.br/anpd.

12. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Conforme estabelecido no art. 41 da LGPD, a spin77 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da ANPD e adotar providências;
• Orientar os colaboradores da spin77 sobre as melhores práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador ou pela ANPD.

O DPO da spin77 pode ser contactado exclusivamente pelo endereço eletrônico [email protected], com o assunto "Encarregado de Proteção de Dados — LGPD". Esta é a via oficial para todas as comunicações relacionadas ao tratamento de dados pessoais.

13. Alterações nesta Política de Privacidade

A spin77 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou regulatórias, ou melhorias nos nossos serviços.

Alterações relevantes serão comunicadas aos titulares de dados registrados por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos da data de entrada em vigor. A versão atualizada será publicada nesta página com a data de vigência indicada no início do documento. O uso continuado da plataforma após a data de vigência implica aceitação das novas condições.

14. Lei Aplicável e Foro Competente

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis expedidas pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

Para a solução de quaisquer controvérsias decorrentes desta Política, fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, sem prejuízo do direito do titular de recorrer à ANPD ou às autoridades judiciais competentes de acordo com a LGPD.